Notícias
TJ/MG: Homem incluído como sócio de empresa, sem sua autorização, deve ser indenizado
20 de agosto de 2025
Empresa e Junta Comercial foram condenadas pela mudança irregular no quadro societário. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Ju [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado deve fornecer tratamento de câncer de ovário para paciente
20 de agosto de 2025
O Poder Judiciário Estadual determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça o medicamento Olaparibe (300mg) para o tratamen [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente que sofreu queda no pós-operatório
20 de agosto de 2025
O Distrito Federal terá que indenizar paciente que sofreu queda no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) no período pós-cirúrgico. [ Leia mais... ]
2025 07
19 de agosto de 2025
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STF invalida norma de MG que permitia contratação temporária de agentes penitenciários sem concurso
19 de agosto de 2025
Plenário decidiu que cargos da Polícia Penal devem ser preenchidos exclusivamente por concurso. O Supremo Tribunal Federal [ Leia mais... ]
STF reconhece legitimidade do MP para firmar acordos com entidades desportivas
19 de agosto de 2025
Plenário definiu que a atuação, contudo, não deve abranger questões de mera organização interna. O Plenário do Supremo Trib [ Leia mais... ]
STJ: Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação
19 de agosto de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que, [ Leia mais... ]
TST: Cantineira recebe adicional de insalubridade por exposição a calor acima do limite de tolerância
19 de agosto de 2025
Trabalhando com forno e fogão, ela era exposta, de forma intermitente, a calor excessivo. [ Leia mais... ]
TST: Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras
19 de agosto de 2025
Norma coletiva previa que limite máximo de intervalo poderia ser ultrapassado. Resumo A 1ª Turma do TST validou cláusu [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa deve anular execução extrajudicial e rever contrato de financiamento de mutuária do “Minha Casa Minha Vida”
19 de agosto de 2025
Sentença considerou que houve irregularidade na notificação realizada por edital. A [ Leia mais... ]