05 de novembro de 2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais uma súmula: “A Fazenda Pública pode recusar a substituição do [ Leia mais... ]
19 de novembro de 2009
O oferecimento extemporâneo de bens à penhora no juízo da execução é capaz de afastar a possibilidade de pedido de falência com ba [ Leia mais... ]
03 de dezembro de 2009
O contribuinte não possui direito de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando este for pago em [ Leia mais... ]
15 de janeiro de 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4370) ajuizada, com pedido de liminar, pela [ Leia mais... ]
03 de fevereiro de 2010
Quando uma empresa altera a denominação, deve comprovar a mudança na razão social ao entrar com recurso na Justiça do Trabalho, do [ Leia mais... ]
24 de fevereiro de 2010
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do corregedor nacional de J [ Leia mais... ]
12 de março de 2010
Idêntica função, único empregador, mesma localidade: igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Essa é a fórmul [ Leia mais... ]
20 de abril de 2010
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da [ Leia mais... ]
28 de maio de 2010
Para ter direito ao pagamento de horas de sobreaviso, o trabalhador precisa demonstrar que permanece em sua residência, sem poder [ Leia mais... ]
18 de junho de 2010
A União Federal não pode pagar dano moral por falta de atualização em registro de sistema de uso restrito e interno sobre ficha cr [ Leia mais... ]