Notícias
TRT/SC: Comissões pagas a autônomo não servem de parâmetro para definir salário de empregado
21 de fevereiro de 2025
Decisão é da 4ª Turma em caso envolvendo reconhecimento de vínculo empregatício entre vendedor e empresa. Quando o vínculo [ Leia mais... ]
TRT/PR: Família responde por dívida trabalhista e proventos podem ser penhorados acima do teto de 30% de aposentadoria
21 de fevereiro de 2025
A Lei Complementar n.º 150/2015 prevê que, no contrato de trabalho doméstico, empregador n [ Leia mais... ]
TJ/RN: Prisão domiciliar para mãe de crianças é vedada em crimes com grave ameaça
21 de fevereiro de 2025
A Câmara Criminal do TJ norte-rio-grandense não concedeu o pedido de liberdade apresentado [ Leia mais... ]
TJ/RS: Homem que forjou o próprio sequestro é condenado por extorquir os pais
21 de fevereiro de 2025
A 6ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação de dois homens, um deles filho das vítimas do crime de extorsão, em esquema en [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Médico é condenado por deixar o cachorro solto em Copacabana
21 de fevereiro de 2025
O 4º Juizado Especial Criminal (Jecrim), no Leblon, condenou a pena de dois meses, em regi [ Leia mais... ]
TRT/ES: Empresa deve indenizar filhos de motorista de aplicativo morto em assalto
21 de fevereiro de 2025
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou uma empresa de transporte por aplicativo a indenizar em R$ [ Leia mais... ]
TRT/MT: Eletricista tem direito de receber pelo tempo de sobreaviso
21 de fevereiro de 2025
A Justiça do Trabalho manteve a condenação da concessionária Energisa ao pagamento de hora [ Leia mais... ]
TRT/SP: Inconsistências em depoimentos afastam justa causa de socorrista de ambulância
21 de fevereiro de 2025
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que afastou rescisão por motivo grave de socorrista acusado de simular defeito me [ Leia mais... ]
TRT/RS: Porteiro constrangido por piadas sobre transexualidade e por perseguição política deve ser indenizado
21 de fevereiro de 2025
Resumo: 6ª Turma determinou que um hospital indenize, por danos morais, um porteiro que sofreu assédio. Ele convivia com p [ Leia mais... ]
TJ/SP: Instituição financeira não restituirá mulher vítima de golpe virtual
21 de fevereiro de 2025
Não verificada falha na prestação de serviços. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pe [ Leia mais... ]