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Notícias

CNJ acolhe pedido da OAB: só juiz pode distribuir petições, não servidor

15 de fevereiro de 2012

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu Pedido de Providências apresentado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (O [ Leia mais... ]

Menor que recebia cobranças de conta telefônica não consegue indenização por dano moral

12 de março de 2012

É impossível reconhecer dano moral na situação da pessoa que apenas recebeu cobranças que deveriam ter sido dirigidas a um homônim [ Leia mais... ]

OAB pede apuração de escândalo que envolve Demóstenes; Ophir defende renúncia

02 de abril de 2012

O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, que esteve reunido em São Paulo nos últimos dias 29 e 30 [ Leia mais... ]

Estado deve indenizar homem que ficou preso uma semana por engano

24 de abril de 2012

A Justiça estadual de São Paulo determinou o pagamento de indenização a um homem preso indevidamente na capital. Detido em função [ Leia mais... ]

Médico do SUS que cobrou por cirurgia em hospital público é condenado pela Justiça

18 de maio de 2012

Em decisão divulgada nesta quinta-feira (17/5), um médico inscrito no SUS (Sistema Único de Saúde) foi condenado pela Justiça por [ Leia mais... ]

OAB/MS disponibiliza prestação de contas a advogados

14 de junho de 2012

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul emitiu nota oficial na qual informa que a prestação de [ Leia mais... ]

Com talento "nato", brasileiro já é o 3º maior empreendedor do mundo

06 de julho de 2012

As micro e pequenas empresas do Brasil que atuam legalmente respondem por mais da metade dos empregos com carteira assinada no paí [ Leia mais... ]

Nova lei equilibra o regime previdenciário de funcionários públicos e privados

24 de julho de 2012

Aposentar-se com o salário integral, um dos principais atrativos para quem optava por trabalhar no serviço público, já virou histó [ Leia mais... ]

Juiz suspende decisão de tirar Facebook do ar

13 de agosto de 2012

O juiz da 13º Zona Eleitoral de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch, suspendeu neste sábado (11/8) as sanções impostas ao Fa [ Leia mais... ]

Justiça de SP autoriza interrupção de gravidez de feto com 16 semanas

03 de setembro de 2012

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu na última sexta-feira (31/8) uma liminar autorizando uma jovem a interromper a [ Leia mais... ]