Notícias
Não cabe ao MP impugnar acordo celebrado livremente por deficiente físico
24 de setembro de 2012
O Ministério Público não pode interpor recurso para impugnar a homologação de acordo decorrente de acidente de trabalho que tenha [ Leia mais... ]
Pastor que comprou CD com piadas picantes será indenizado em R$ 2 mil
31 de outubro de 2012
A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou fabricantes de CD a indenizar pastor que adquiriu um produ [ Leia mais... ]
Juíza aplica multa para advogados que abandonaram júri
21 de novembro de 2012
A juíza Marixa Fabiane Lopes, que preside o julgamento do ex-goleiro Bruno Fernandes, acusado de mandar matar a ex-namorada Eliza [ Leia mais... ]
Justiça Federal mantém decisão de retirada de não índios de área de 230 mil hectares em Mato Grosso
07 de dezembro de 2012
A Justiça Federal em Mato Grosso negou o pedido para que a retirada de não índios da Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé, no norte [ Leia mais... ]
Derrota não gera dever de advogado de indenizar cliente
08 de janeiro de 2013
O advogado não pode ser responsabilizado pelo insucesso da causa, já que seu compromisso é [ Leia mais... ]
Suicídio de hacker nos EUA gera críticas a promotores
28 de janeiro de 2013
O grupo de hackers militantes Anonymous invadiu, na manhã deste sábado (26/1), o site da Comissão de Sentenças do Departamento de [ Leia mais... ]
TJ/SP garante indenização à mãe que perdeu bebê por demora de parto
18 de fevereiro de 2013
A Sétima Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a apelação cível e garantiu o direito de ind [ Leia mais... ]
Rasura na carteira de trabalho gera pagamento de indenização por danos morais
08 de março de 2013
Um motosserrista receberá indenização por danos morais porque a Construtora Cosicke Ltda. rasurou sua Carteira de Trabalho e Previ [ Leia mais... ]
Prova de danos em aparelho elétrico é de responsabilidade da concessionária
26 de março de 2013
O juiz federal Diogo Ricardo Goes Oliveira, da Segunda Vara Federal em Bauru (SP), acolheu os argumentos do Ministério Público Fed [ Leia mais... ]
Reclamante garante direito de receber indenização por honorários contratuais
12 de abril de 2013
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu o direito ao reclamante em receber indenização corres [ Leia mais... ]