Notícias
Registro paroquial ou ato de medição da terra não são suficientes para legitimar posse de imóvel
24 de junho de 2009
Não há direito de propriedade decorrente do registro paroquial, assim como, para legitimar posse de lote de terra, é necessário, a [ Leia mais... ]
STJ - Prazos processuais ficam suspensos
01 de julho de 2009
A partir do dia 2 de julho, todos os prazos processuais estarão suspensos na secretaria do [ Leia mais... ]
Só após homologação do TCE inicia prazo decadencial para retificação de aposentadoria
20 de julho de 2009
A AGE - Advocacia-Geral do Estado conseguiu junto ao TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformar decisão da 2ª Vara de Faz [ Leia mais... ]
Escola Judicial recebe auditor do TCU para palestra sobre licitações e contratos
28 de julho de 2009
Responsabilidade administrativa perante o Tribunal de Contas da União. Esse foi o ponto de partida do palestrante Márcio André San [ Leia mais... ]
Liminar mantém suspenso concurso para oficiais da PMDF
04 de agosto de 2009
O Desembargador Arnoldo Camanho de Assis proferiu liminar, na tarde de hoje (3/8), indeferindo pedido da ASOF/PMDF - Associação do [ Leia mais... ]
MPF e MP/RJ processam sete servidores estaduais
12 de agosto de 2009
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) propuseram uma ação de improbidade administrativa cont [ Leia mais... ]
CET Rio é obrigada a liberar veículo apreendido
21 de agosto de 2009
A Companhia de Engenharia e Tráfego do Rio de Janeiro (CET Rio) foi condenada a liberar um veículo rebocado sem o pagamento de qua [ Leia mais... ]
Pensão alimentícia não deve ser reduzida sem motivo justo
01 de setembro de 2009
Demonstrado nos autos que os alimentos fixados em Primeira Instância atenderam ao princípio da razoabilidade, não há que se falar [ Leia mais... ]
Cumprimento de citação emitida por corte estrangeira não fere soberania nacional
14 de setembro de 2009
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o cumprimento no Brasil de citação emitida por corte estrange [ Leia mais... ]
STJ mantém decisão que responsabilizou o Estado do RS por dano causado a servidor
23 de setembro de 2009
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que estabeleceu a responsabilidade do Estado do Rio Grande [ Leia mais... ]