Notícias
STJ: Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa
19 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de Mi [ Leia mais... ]
TST: Holding deve indenizar piloto de avião que deixou emprego por promessa de contratação não cumprida
19 de fevereiro de 2025
Piloto fez curso nos EUA custeado pela empresa e, após meses de espera, foi preterido na contratação. Resumo: A 1ª Tur [ Leia mais... ]
TST: Espólio pode pedir indenização em nome de vítima de Brumadinho
19 de fevereiro de 2025
Direito integra o patrimônio do trabalhador falecido e pode ser transmitido aos herdeiros. [ Leia mais... ]
CNJ: Juíza de Santa Catarina recebe pena de censura por violar interesse de criança
19 de fevereiro de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de censura à magistrada Joana Ribeiro, d [ Leia mais... ]
CNJ aplica pena de remoção a juiz que depreciou magistrados e membros do MPF
19 de fevereiro de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de remoção compulsória a magistrado do Tribunal Regional Federal da [ Leia mais... ]
TRF1 mantém decisão favorável a paciente com HIV em caso de passe livre interestadual
19 de fevereiro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou prov [ Leia mais... ]
TRT/PR mantém dispensa por justa causa por faltas de trabalhador com alcoolismo
19 de fevereiro de 2025
O fato de um empregado ser portador de doença grave e estigmatizante gera a presunção de d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município indenizará moradores após trânsito de gados em área urbana
19 de fevereiro de 2025
Pecuarista deverá coibir circulação dos animais. A 5ª Câmara de Direito Público do [ Leia mais... ]
TJ/SC: Empresas são condenadas por enganar cliente em promessa de renegociação de dívida
19 de fevereiro de 2025
Cliente confiou na promessa de desconto, parou de pagar parcelas e teve carro apreendido. [ Leia mais... ]
TJ/MG determina registro de hipoteca em imóvel com alienação fiduciária
19 de fevereiro de 2025
Lei de 2023 passou a permitir o registro de garantias sucessivas sobre o mesmo imóvel. [ Leia mais... ]