Notícias
TRT-MG reconhece natureza indenizatória de vale-transporte pago em dinheiro
21 de julho de 2014
O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da lei nº 7.619/87. Trata-se de be [ Leia mais... ]
Primário e com bons antecedentes, réu não recorrerá em liberdade
14 de agosto de 2014
Apesar de ser réu primário e ter bons antecedentes, um homem condenado por ser mandante do assassinato de sua companheira não pode [ Leia mais... ]
“O Globo”: CNJ realizará audiência pública sobre implantação do PJe
09 de setembro de 2014
O jornal diário “O Globo” publicou neste domingo (7) reportagem sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico. O texto infor [ Leia mais... ]
Encerrada a correição ordinária no TRT da 13ª Região em João Pessoa
06 de outubro de 2014
Após cinco dias de trabalho, foram encerradas as atividades da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, [ Leia mais... ]
ADI discute direito de indenização a preso em condições desumanas
03 de novembro de 2014
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucio [ Leia mais... ]
A face tucana do PT
01 de dezembro de 2014
Se os símbolos dos partidos políticos retratassem as posições das legendas e dos seus principais representantes, a estrela do PT n [ Leia mais... ]
Lei não retroage para permitir reajuste de pensão por morte
07 de janeiro de 2015
As regras instituídas em data posterior à concessão da pensão não podem ser utilizadas no [ Leia mais... ]
TST mantém cassação de aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos
10 de fevereiro de 2015
O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que cassou a aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Em julgamento u [ Leia mais... ]
Justiça comum deve julgar aposentadoria complementar, reafirma STF
17 de março de 2015
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a competência da Justiça estadual para processar e julgar dema [ Leia mais... ]
Sem má-fé, parte não pode ser prejudicada por dúvida razoável sobre natureza e prazo do recurso
22 de abril de 2015
A 6ª turma do STJ decidiu que o TRF da 2ª região terá de analisar embargos declaratórios opostos pela Yahoo! Brasil Internet Ltda. [ Leia mais... ]