Notícias
Declarada inconstitucional lei do DF que dispunha sobre cobrança de mensalidade escolar
13 de agosto de 2009
Por ser de competência privativa da União legislar sobre Direito Civil (artigo 22, inciso I, da Constituição Federal – CF), o Plen [ Leia mais... ]
Parte deve comprovar necessidade de Justiça Gratuita
21 de agosto de 2009
Havendo prova em contrário do estado de miserabilidade, o pleito de concessão de justiça gratuita, deve ser indeferido. O entendim [ Leia mais... ]
Mantida pena de homem que assassinou idoso de 80 anos
01 de setembro de 2009
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou recurso interposto por um homem condenado por homicídio [ Leia mais... ]
Danos Morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento?
14 de setembro de 2009
Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à rep [ Leia mais... ]
Justiça comum deve julgar inquérito policial que apura maus tratos em internos da Apae
23 de setembro de 2009
A Justiça estadual comum é que deve processar e julgar o inquérito policial em que se apuram maus tratos em internos da Associação [ Leia mais... ]
Efeitos da sentença em ação movida por entidade do consumidor só valem no território de competência de quem a proferiu
07 de outubro de 2009
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos casos de sentença civil proferida em ação de caráter coleti [ Leia mais... ]
STJ rejeita parcialmente denúncia contra desembargadores do TRF da 3ª Região
22 de outubro de 2009
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou parcialmente denúncia do Ministério Público contra três desembarga [ Leia mais... ]
Incidente de jurisprudência sobre acórdão da TNU é reconhecido pelo STJ
05 de novembro de 2009
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar o incidente de uniformização de jurisprudência sobre conversão [ Leia mais... ]
Presidente do Supremo recebe AGU para tratar sobre desocupação de área indígena
19 de novembro de 2009
A aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a desocupação de não-índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em R [ Leia mais... ]
Custas processuais podem ser comprovadas por protocolo integrado
03 de dezembro de 2009
“Para que serve o protocolo integrado, se a parte não puder lançar mão dele?” Foi com base nessa indagação que o ministro Pedro Pa [ Leia mais... ]