Notícias
Site de vendas coletivas é condenado por anunciar oferta não autorizada
12 de julho de 2013
A 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande (MS) julgou procedente uma ação de indenização por danos morais ajuizada po [ Leia mais... ]
CNMP censura promotor por comercialização de DVDs com aulas
31 de julho de 2013
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada na terça (30/07), decidiu aplicar a pena de censura a u [ Leia mais... ]
CCJ do Senado faz acordo para votação de propostas sobre fundos de participação
16 de agosto de 2013
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) deve votar, separadamente, duas propostas de emenda à Constituição (PECs 31 [ Leia mais... ]
Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa
04 de setembro de 2013
É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou a devolução ín [ Leia mais... ]
STF decidirá sobre proibição da venda de cigarros aromatizados
24 de setembro de 2013
Deverá ser definido na próxima quinta-feira (26/09) se será mantida resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) [ Leia mais... ]
Arquivada ação sobre filiação em previdência complementar de escrivães e notários do PR
10 de outubro de 2013
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou seguimento (arquivou) à Ação Cautelar (AC) 3451, em que o Sindicato do [ Leia mais... ]
Contrato por experiência de trabalhador que prestou serviço terceirizado não é reconhecido
28 de outubro de 2013
O Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu contrato por experiência de maçariqueiro (operador de maçarico, instrumento de sol [ Leia mais... ]
TJ rejeita queixa-crime de advogado contra promotor que atuou em júri de pagodeiro
19 de novembro de 2013
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a queixa-crime ajuizada pelo advogado Ademar Gomes em fac [ Leia mais... ]
ESA/MS oferece curso sobre PJe-JT
04 de dezembro de 2013
Na sexta-feira (6), a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) promove [ Leia mais... ]
Patrões são condenados por obrigar funcionários a se tornarem sócios de fachada
27 de dezembro de 2013
Por ter obrigado os funcionários a se tornarem sócios de uma empresa de fachada e, assim, burlar a legislação trabalhista, as empr [ Leia mais... ]