30 de julho de 2013
A Oi está proibida de concluir processos de dispensa de grande número de empregados sem negociação prévia, sob pena de multa diári [ Leia mais... ]
15 de agosto de 2013
O governo de São Paulo ampliou o leque de débitos que podem ser incluídos no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS. Decr [ Leia mais... ]
03 de setembro de 2013
O Tribunal Superior do Trabalho considerou deserto o recurso interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), por ter a empr [ Leia mais... ]
23 de setembro de 2013
A Segunda Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a União a indenizar vítimas de abordagem policial i [ Leia mais... ]
09 de outubro de 2013
Regulamentado o horário de atendimento pela lei de organização judiciária local, é intempestivo o recurso protocolizado 40 minutos [ Leia mais... ]
25 de outubro de 2013
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de pedido de habeas corpus em favor do ex-policial militar Flávi [ Leia mais... ]
18 de novembro de 2013
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro apresentou denúncia criminal em face do ex-diretor do Iphan, Carlos Fernando de Sou [ Leia mais... ]
04 de dezembro de 2013
A imunidade de jurisdição absoluta só é reconhecida a organismos internacionais. Aos Estados estrangeiros, é atribuída a imunidade [ Leia mais... ]
26 de dezembro de 2013
Em julgamento de recurso especial sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a Primeira Seção [ Leia mais... ]
24 de janeiro de 2014
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram recurso agravado pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Com a dec [ Leia mais... ]