07 de dezembro de 2011
A concessão de 30 dias de férias é dever do empregador, facultado ao empregado converter um terço desse período em abono pecuniári [ Leia mais... ]
05 de janeiro de 2012
A defesa de F. R. G. A., servidor público municipal que responde a ação penal por tráfico de entorpecentes, impetrou Habeas Corpus [ Leia mais... ]
26 de janeiro de 2012
O imposto nas operações de comércio eletrônico está no centro de uma guerra entre estados - dentre eles, o Mato Grosso do Sul - qu [ Leia mais... ]
16 de fevereiro de 2012
Decisão monocrática proferida pelo ministro Gilson Dipp (TSE) deu provimento a agravo de instrumento (AG 8984) – e a recurso espec [ Leia mais... ]
12 de março de 2012
A prescrição da condenação aplicada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) suscitou u [ Leia mais... ]
03 de abril de 2012
O Cartório do Serviço de Registro Civil e Notas de Venda Nova, Souza Machado, e um juiz de paz substituto, foram condenados a inde [ Leia mais... ]
25 de abril de 2012
A 2ª Câmara de Direito Privado da Corte de São Paulo manteve sentença que condenou um promotor de Justiça a indenizar um magistrad [ Leia mais... ]
18 de maio de 2012
Dois advogados do Distrito Federal conseguiram rescindir acórdão anterior do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garan [ Leia mais... ]
09 de julho de 2012
Vitor Abdala Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – A inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registr [ Leia mais... ]
25 de julho de 2012
A chamada Lei de Cotas (Lei 8.213 de 1991) completou nesta terça-feira (24/7) 21 anos de sua sanção. Mesmo depois de mais de duas [ Leia mais... ]