13 de agosto de 2012
A título de reparação por dano moral coletivo, em razão do descumprimento parcial de termo de ajustamento de conduta, a Marcopolo [ Leia mais... ]
03 de setembro de 2012
Embora a relação entre lojistas e a administração de shopping center não seja regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), [ Leia mais... ]
25 de setembro de 2012
A Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou homem a três meses e 10 dias de prisão simple [ Leia mais... ]
16 de outubro de 2012
Decisão liminar proferida pelo magistrado federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu ordem de habe [ Leia mais... ]
01 de novembro de 2012
O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos da decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal [ Leia mais... ]
22 de novembro de 2012
Três desembargadores do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, decidiram na última segunda-feira (19/11), po [ Leia mais... ]
10 de dezembro de 2012
O Provimento nº 49/2012 foi publicado na última sexta-feira (07/12) no Diário de Justiça de Mato Grosso. O ato normativo dispõe so [ Leia mais... ]
09 de janeiro de 2013
Uma jovem ingressou com ação de danos morais em face da Rede MS de Rádio e Televisão Ltda (Record). Caso - Ela alegou que, sem o [ Leia mais... ]
29 de janeiro de 2013
A solenidade de posse dos desembargadores Atapoã da Costa Feliz e Josué de Oliveira, como membros efetivos do Tribunal Regional El [ Leia mais... ]
18 de fevereiro de 2013
A concepção ocorrida durante o curso do aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no em [ Leia mais... ]