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Notícias

Recesso do Judiciário equipara-se às férias forenses e suspende prazos

04 de setembro de 2013

A contagem dos prazos recursais fica suspensa durante o recesso forense, que vai de 20/12 a 6/1, não devendo este período ser cons [ Leia mais... ]

Médico aborda importância da perícia na avaliação de danos corporais no trabalho

24 de setembro de 2013

O médico do trabalho Welington Barbosa Santos, focou sua exposição sobre "A avaliação do dano corporal no Brasil: balanço e persp [ Leia mais... ]

Baleado em veículo não consegue cobertura pelo DPVAT

10 de outubro de 2013

Motorista baleado dentro de um caminhão tentou receber, por meio da Justiça, o valor da cobertura do seguro DPVAT, mas teve o pedi [ Leia mais... ]

MP não pode determinar quebra de sigilo bancário

28 de outubro de 2013

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que o Ministério Público não pode requisitar documentos protegidos p [ Leia mais... ]

Estudantes da rede pública recebem orientações sobre Direito Indígena

19 de novembro de 2013

Os membros da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (COPAI) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OA [ Leia mais... ]

Estado não pode ser responsabilizado por morte

31 de dezembro de 2013

Na responsabilidade civil, não há como imputar ao Estado culpa por todo e qualquer evento em que o homem sofre danos. A falha gené [ Leia mais... ]

Empresa de transporte aéreo deverá indenizar por extravio de bagagem

28 de janeiro de 2014

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiram, por unanimidade, dar provimento ao r [ Leia mais... ]

Vítima de tentativa de assalto quando transportava valores vai receber indenização

20 de fevereiro de 2014

O Banco Bradesco S. A. foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a um empregado que sofreu ab [ Leia mais... ]

Supremo julga improcedente acusação contra Romário por injúria

21 de março de 2014

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a acusação feita por Marco Polo Del Nero contra [ Leia mais... ]

Posse do novo ministro do TST será transmitida ao vivo pela Internet

22 de abril de 2014

O canal do Tribunal Superior do Trabalho no Youtube transmitirá ao vivo, nesta terça-feira (22), a partir das 17h, a solenidade de [ Leia mais... ]