Notícias
Defensor não precisa de inscrição na OAB, diz parecer
26 de julho de 2011
A possibilidade do defensor público de postular em juízo decorre da sua nomeação na Defensoria e não de sua inscrição na Ordem dos [ Leia mais... ]
Lei Maria da Penha completa 5 anos em vigor
10 de agosto de 2011
Em agosto de 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como a Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a pena contra home [ Leia mais... ]
Nova forma de cobrança nos coletivos é inconstitucional
25 de agosto de 2011
A Ordem dos Advogados, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), através da Comissão de Direitos do Consumidor (CDC), se manifestou c [ Leia mais... ]
Cautelar no STJ derruba efeito suspensivo de recurso especial ainda não admitido
12 de setembro de 2011
A medida cautelar ajuizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em circunstâncias excepcionais, é instrumento válido para combat [ Leia mais... ]
LER gera indenização a costureira de produtos de segurança
23 de setembro de 2011
Uma costureira da empresa paulista Safetline Equipamentos de Segurança Ltda. vai receber indenização por dano moral no valor de R$ [ Leia mais... ]
Fundação recebe multa por má-fé ao contestar direitos reconhecidos a idosos desde 1994
10 de outubro de 2011
A Fundação Assistencial e Seguridade Social dos Empregados da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Fasern) recebeu multa p [ Leia mais... ]
Construtora condenada por má execução de obra
28 de outubro de 2011
A empresa Casenco Planejamento e Incorporações Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 32,7 mil, corrigidos monetariamente, [ Leia mais... ]
Parcelamento de dívida suspende execução fiscal
21 de novembro de 2011
A adesão do devedor a programa de parcelamento de dívida não implica a extinção do process [ Leia mais... ]
Feriado de hoje do Dia da Justiça é transferido
08 de dezembro de 2011
O feriado do Dia da Justiça, originalmente comemorado no dia 8 de dezembro, foi transferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Gross [ Leia mais... ]
Servidores aposentados querem garantir incorporação de 28,86%
06 de janeiro de 2012
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 31099) impetrado por servidores aposentados da Universidade Fede [ Leia mais... ]