Notícias
STF reconhece repercussão geral e reafirma ser possível aproveitar gravação como prova
20 de novembro de 2009
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a repercussão geral, dando provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 5 [ Leia mais... ]
MP obtém liminar que impede reconstrução de prédio da Igreja Renascer
04 de dezembro de 2009
O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve, nesta quinta-feira (3), liminar da Justiça suspendendo o alvará da Prefeitura [ Leia mais... ]
Leis dão chances demais ao réu, diz Jorge Hage
22 de dezembro de 2009
“Os processos judiciais demoram enormemente, porque as leis processuais brasileiras dão ch [ Leia mais... ]
Governo da Bahia recorre ao STF para afastar obrigações relativas a suposta contaminação por urânio
18 de janeiro de 2010
O estado da Bahia recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos de decisão judicial que o obrigou a tomar u [ Leia mais... ]
Diário Eletrônico da Justiça Federal no RJ e ES entra em vigor em março
04 de fevereiro de 2010
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) prorrogou por 30 dias, a p [ Leia mais... ]
Ação penal por lesões corporais leves em violência doméstica depende de representação da vítima
25 de fevereiro de 2010
Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessária a representação da vítima no casos de [ Leia mais... ]
TRT-15 não receberá mais peticionamentos via fax a partir de quarta
01 de abril de 2010
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (Campinas) não aceitará mais o encaminhamento de petições e documentos por fax, a pa [ Leia mais... ]
Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado
22 de abril de 2010
Por entender que revista em armários ou em bolsas não provoca constrangimento e humilhação a trabalhador, a Sétima Turma do Tribun [ Leia mais... ]
STJ mantém sentença que condenou ex-PM do Rio a 48 anos de prisão
12 de maio de 2010
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve sentença da Justiça fluminense que condenou o ex-po [ Leia mais... ]
TJ-SP diz que SUS não pode pagar bebê de proveta
31 de maio de 2010
Desde 2007, o Sistema Único de Saúde (SUS) banca cirurgias para mudança de sexo, mas até agora a Justiça não aceita que é dever do [ Leia mais... ]