Notícias
Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal
14 de agosto de 2012
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar a um engenheiro da Empresa Baiana de Águas e San [ Leia mais... ]
TST nega danos morais ao servente que foi despedido doente
04 de setembro de 2012
A 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou legítima a dispensa feita pela Delta Construções S.A a um ex empregad [ Leia mais... ]
Facebook terá de indenizar brasileira por uso de imagem
26 de setembro de 2012
A empresa Facebook Serviços Online do Brasil terá que indenizar uma usuária devido a um perfil "fake", por decisão unânime do Trib [ Leia mais... ]
Eletricista que sofreu descarga de 4 mil volts recebe indenização
16 de outubro de 2012
"Um homem pela metade". Essa foi a expressão usada pelo juiz de primeiro grau ao decidir conceder indenização por danos morais a u [ Leia mais... ]
Futuro do Judiciário divide opiniões de especialistas
01 de novembro de 2012
Especialistas confrontaram leituras otimistas e pessimistas sobre o futuro da Justiça brasileira no V Seminário Justiça em Números [ Leia mais... ]
Aluguéis podem ser penhorados para dívida trabalhista
22 de novembro de 2012
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade o entendimento de que é possível a penhora da renda obtida com [ Leia mais... ]
Crescem denúncias de violações aos direitos humanos
11 de dezembro de 2012
De janeiro a novembro de 2012, foram feita 155.336 denúncias de violações contra os direit [ Leia mais... ]
Petrobras só pode contratar por concurso, diz juiz do Rio
10 de janeiro de 2013
Empresas estatais ou sociedades de economia mista só podem contratar funcionários por meio de concurso. Com esse entendimento, o j [ Leia mais... ]
Presidente do TJ-RS prevê ações coletivas após tragédia
30 de janeiro de 2013
O presidente do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), Marcelo Pereira, disse na terça-feira (29/1) que o incêndio na B [ Leia mais... ]
Depósito judicial não pode vir a configurar denúncia espontânea
19 de fevereiro de 2013
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de banco e determinou que o depósito judicial, com questionamento d [ Leia mais... ]