Notícias
TRF1: Compradora é indenizada pelo atraso de 11 anos na entrega de imóvel
28 de abril de 2026
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo [ Leia mais... ]
TRF3: INSS deve implantar benefício assistencial a criança com autismo
28 de abril de 2026
Justiça Federal descartou a alegação de ausência de cadastro biométrico A 1ª Vara F [ Leia mais... ]
TJ/MT mantém proibição e autoriza interdição de clínica de bronzeamento artificial
28 de abril de 2026
Resumo: Tribunal negou recurso e manteve válida a proibição do bronzeamento artificia [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa é condenada por não entregar colchão a consumidor
28 de abril de 2026
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a [ Leia mais... ]
TJ/MT anula cobrança de IPTU contra falecido
28 de abril de 2026
Resumo: TJMT manteve a extinção de cobrança de IPTU proposta contra contribuinte já f [ Leia mais... ]
TJ/SP: Passageira que teve celular roubado em vagão será indenizada
28 de abril de 2026
Empresa não providenciou segurança adequada. A 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/MG: Criança com microcefalia e epilepsia deve receber canabidiol
28 de abril de 2026
Acórdão citou entendimento do STF sobre importações autorizadas pela Anvisa A 2ª Câ [ Leia mais... ]
TJ/MT reconhece falha e eleva indenização por morte de paciente
28 de abril de 2026
Resumo: Justiça mantém condenação de Município por falha em atendimento médico e eleva indenização por dano moral. Valor d [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO mantém condenação de posto de combustíveis por não higienizar uniformes de frentistas
28 de abril de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condena [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve cobrir procedimentos reparadores após cirurgia bariátrica
28 de abril de 2026
A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a julgar mais uma demanda voltada a definir se os procedi [ Leia mais... ]