Notícias
CVC indenizará consumidora por erro na grafia de nome em bilhete aéreo
02 de janeiro de 2014
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de apelação cível e manteve decisão [ Leia mais... ]
Turma decide que empresa dona de caminhão que provocou morte deve pagar pensão a familiares
28 de janeiro de 2014
A 1ª Turma Cível concedeu, em sede de antecipação de tutela, pensão alimentícia a filha e companheira de um homem, vítima de acide [ Leia mais... ]
INSS não tem legitimidade para ajuizar ação contra penhora de aposentadoria de terceiros
21 de fevereiro de 2014
Apesar de a penhora de proventos de aposentadoria não ser permitida pelo art. 649 do Códig [ Leia mais... ]
Tribunal Pleno aprova reajuste de subsídio
21 de março de 2014
O Pleno do TJMT aprovou por unanimidade o reajuste de 5,56% na tabela de subsídios dos servidores do Poder Judiciário. A decisão f [ Leia mais... ]
Não cabe ao STF julgar conflito entre munícipio de Ilhéus (BA) e a União
23 de abril de 2014
Decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber conclui que não é da competência da Corte julgar Ação Cautelar (A [ Leia mais... ]
Deputado Sérgio Petecão responderá a ação penal no STF por suposta corrupção eleitoral
23 de maio de 2014
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira (22), denúncia do Ministério Público [ Leia mais... ]
Inviável ADPF contra lei municipal que veda pagamento de hora extra a comissionados
24 de junho de 2014
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento d [ Leia mais... ]
Projeto cria carreira de assistente de advocacia para graduados não aprovados no Exame da OAB
23 de julho de 2014
Um projeto recém-apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria uma nova alternativa para graduados em Direito que são pr [ Leia mais... ]
No endosso-mandato não há transferência dos direitos e deveres creditórios
18 de agosto de 2014
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, deu provimento a recurso interposto [ Leia mais... ]
Receita Federal pode quebrar sigilo bancário sem necessidade de autorização judicial
11 de setembro de 2014
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em julgamento realizado na última semana, que o Fisco tem dir [ Leia mais... ]