Notícias
TJ/RN: Seguradora deve indenizar idosa que sofreu descontos indevidos
02 de abril de 2025
Ao apreciar apelação cível, a 2ª Câmara Cível do TJRN manteve, parcialmente, a condenação imposta a uma seguradora. A empresa real [ Leia mais... ]
TJ/SC confirma qualificadora de furto com arrombamento sem necessidade de perícia técnica
02 de abril de 2025
Tribunal entende que provas testemunhais e confissão podem suprir ausência de laudo técnic [ Leia mais... ]
STF: Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário
01 de abril de 2025
Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Feder [ Leia mais... ]
STF valida limites para dedução de despesas com educação na declaração de IR
01 de abril de 2025
Para relator da ação, ministro Luiz Fux, a isenção total da despesa, como queria a OAB, agravaria o financiamento da educação públ [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
01 de abril de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou a tese de que "o c [ Leia mais... ]
STJ: Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial
01 de abril de 2025
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato gerador do crédito relativo às astreintes é o descumprimento d [ Leia mais... ]
TST: Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão
01 de abril de 2025
Para a 2ª Turma do TST, a empresa praticou conduta antissindical. Resumo: Um grupo de industriários formou uma comissã [ Leia mais... ]
TST: Banco do Brasil é condenado por substituir empregados por estagiários em funções burocráticas
01 de abril de 2025
Legislação exige harmonia entre o currículo do curso e as competências profissionais desenvolvidas. Resumo: A Quarta T [ Leia mais... ]
TJ/MT: Proprietário de veículo roubado não precisa pagar IPVA e outros débitos
01 de abril de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, isentar um motorista [ Leia mais... ]
TJ/SC: Jogador banido do 'Free Fire' por uso de programa ilegal não será indenizado
01 de abril de 2025
Software que dava vantagens indevidas foi detectado em mais de 90 partidas do jogador. [ Leia mais... ]