Notícias
Apresentação de declaração de bens fora do prazo não justifica exclusão do contribuinte do benefício da isenção
13 de janeiro de 2011
Não havendo norma expressa que condicione a fruição da isenção à entrega tempestiva da declaração anual de imposto de renda, não é [ Leia mais... ]
ADIs questionam aposentadoria vitalícia de ex-governadores do Amazonas e Rondônia
03 de fevereiro de 2011
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) protocolizou, nesta terça-feira (01), no Supremo Tribunal Federal (STF [ Leia mais... ]
Prisão por alimentos não depende de decisão transitada em julgado
21 de fevereiro de 2011
A existência de recursos pendentes de julgamento não impede a prisão por falta de pagament [ Leia mais... ]
Salário de R$ 25 mil não impede acesso a justiça gratuita
11 de março de 2011
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser f [ Leia mais... ]
Omissão no exame de questões leva processo a novo julgamento
28 de março de 2011
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso da Dublatec – Indústria de Calçados Ltda., que alegava negativa de [ Leia mais... ]
Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial
13 de abril de 2011
A contratação de outra empresa para atuar na mesma área de representação comercial pode ser entendida como rescisão imotivada de c [ Leia mais... ]
Acusado por formação de quadrilha quer ser julgado por juizado especial
03 de maio de 2011
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu liminar parcial para suspender audiência designada pela 1ª Vara Fed [ Leia mais... ]
Justiça de Goiás deve analisar extensão de gratificação a policias militares aposentados
18 de maio de 2011
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que policiais militares aposentados de Goiás incluam o governador d [ Leia mais... ]
Tribunal mantém condenação de empresa de telefonia por corte indevido do serviço
31 de maio de 2011
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação por danos morais contra a empresa Telefônica por ter cancelado indevidamente [ Leia mais... ]
Contrato de namoro previne risco de casamento
13 de junho de 2011
Nem casamento, nem união estável. Apenas um namoro nos moldes contemporâneos, o que impõe um ingrediente a mais: “o contrato de na [ Leia mais... ]