Notícias
Taxa Selic não pode substituir outro índice de juros na fase de execução
21 de outubro de 2010
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a taxa Selic não pode ser adotada na fase de liquidação de sent [ Leia mais... ]
Perda de chance em concurso dá causa a indenização de mais de R$ 250 mil
09 de novembro de 2010
Uma severa condenação por perda de uma chance foi proferida pelo juiz Pedro Pozza, da 8ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegr [ Leia mais... ]
"A paciente perdeu a consciência e, ao recobrá-la, sentia intensa dor, na região anal"
25 de novembro de 2010
Embora o processo em que foi proferida a sentença que condena o médico Roger Abdelmassih a [ Leia mais... ]
Abatimento de horas extras já pagas não pode ser calculado mês a mês
14 de dezembro de 2010
Por maioria, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu que o abatimento dos valores correspondentes às hora [ Leia mais... ]
Ministro Pargendler encaminha ao STF processo que discute nomeação em cargos de defensor
13 de janeiro de 2011
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a medida [ Leia mais... ]
Responsabilidade civil objetiva por omissão tem repercussão geral reconhecida pela 2ª Turma
03 de fevereiro de 2011
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta terça-feira (1º), a existência de repercussão geral em process [ Leia mais... ]
Segunda Seção decidirá possibilidade de união estável para casal homossexual
21 de fevereiro de 2011
Está previsto para a próxima quarta-feira (23) o julgamento de um caso em que se discute a possibilidade de reconhecimento de uniã [ Leia mais... ]
Prática de ato libidinoso justifica condenação
11 de março de 2011
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a sugestão de prisão domiciliar interposta em favor d [ Leia mais... ]
Ação ajuizada por espólio interrompe prescrição de ação de herdeira
28 de março de 2011
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação rescisória em [ Leia mais... ]
ISS incide sobre receita de prestadora de serviço que se utiliza de mão de obra no regime trabalhista
13 de abril de 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) de uma empresa prestadora d [ Leia mais... ]