Notícias
Justiça condena consumidor por abuso no direito de reclamar
25 de setembro de 2013
O TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) negou provimento à apelação que condenou consumidor a retirar rec [ Leia mais... ]
Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família
11 de outubro de 2013
Se o afastamento da residência é determinado pela necessidade de subsistência, o imóvel desocupado não perde a proteção dada ao be [ Leia mais... ]
A tutela antecipada contra a fazenda pública na visão do STJ
29 de outubro de 2013
A Lei 9.494/97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos. Desde sua edição, como todas as quase 13 mil [ Leia mais... ]
OAB defende reforma política na posse do presidente do TSE
20 de novembro de 2013
Brasília - Ao discursar na sessão de posse dos ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli, respectivamente presidente e vice do Tribun [ Leia mais... ]
Banco indenizará cliente cobrada indevidamente por “perda de tempo livre”
05 de dezembro de 2013
A Turma Recursal Cível da 5ª Região do Tribunal de Justiça de Goiás negou provimento a apelação interposta pelo “Banco Itaucard S/ [ Leia mais... ]
isco não pode determinar pena automática de perdimento
02 de janeiro de 2014
Constatando indícios de falsificação em mercadorias importadas, a autoridade aduaneira pode apenas retê-las, além de comunicar a v [ Leia mais... ]
Justiça determina a oneração de bens de empresas do Grupo OGX
28 de janeiro de 2014
A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira, dia 27, a oneração de bens do ativo [ Leia mais... ]
Pleno considera PEC inconstitucional
21 de fevereiro de 2014
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deliberou, por maioria, pela inconstitucionalidade da Emenda à Constituição Estadual [ Leia mais... ]
CAT e TRT tratam de demandas da advocacia trabalhista
21 de março de 2014
O presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas (CAT) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) [ Leia mais... ]
Comprovante de pagamento de custas deve ser juntado no primeiro dia útil após agendamento
23 de abril de 2014
O comprovante de agendamento de pagamento de custas processuais não se confunde com o comp [ Leia mais... ]