Notícias
Empregado doméstico que não usufruiu férias recebe pagamento em dobro
14 de setembro de 2010
Em relação a férias, as regras da CLT são aplicáveis também ao empregado doméstico, que, ao não usufruí-las, tem direito a receber [ Leia mais... ]
STJ determina prosseguimento de processo de desapropriação de fazenda em SC
01 de outubro de 2010
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, deferiu o pedido de suspensão de liminar em favor do [ Leia mais... ]
Trabalhadores recebem indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS
21 de outubro de 2010
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acatou recurso da Companhia Carris Portalegrense e manteve o direito de três [ Leia mais... ]
Escritórios terceirizam seleção de advogados
09 de novembro de 2010
A profissionalização dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos fez com que au [ Leia mais... ]
STF decide que fiscalização da CGU deve se limitar às verbas federais repassadas aos municípios
26 de novembro de 2010
Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram hoje (24) tema inédito, que diz respeito à atuação da Controladoria Geral da Uni [ Leia mais... ]
Bancária demitida sem justa causa não tem direito à reintegração
14 de dezembro de 2010
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho – SDI-1 manteve decisão da Quinta Turma do TST q [ Leia mais... ]
STJ reconhece dano moral por ricochete e pais de menina atropelada serão indenizados
13 de janeiro de 2011
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indenização por danos [ Leia mais... ]
1ª Turma do Supremo anula decisão do STJ que julgou HC de técnico de enfermagem sem intimar defesa
03 de fevereiro de 2011
O técnico em enfermagem Abraão José Bueno obteve Habeas Corpus (HC) 104136 concedido, em parte, pela Primeira Turma do Supremo Tri [ Leia mais... ]
Furto da carga não exime transportadora de indenização
21 de fevereiro de 2011
A justificativa de furto da carga durante o traslado da mercadoria não basta para eximir a transportadora da obrigação de indeniza [ Leia mais... ]
Cálculo deve observar grau de invalidez permanente
11 de março de 2011
Na ação em que se pretende a indenização do seguro DPVAT, é necessário considerar o grau de invalidez do membro ou órgão lesado pa [ Leia mais... ]