Notícias
Portador de hepatite C obtém isenção de IR retido na fonte
02 de setembro de 2009
A 21ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito à isenção de Imposto de Renda (IRPF) a portador de Hepatite ‘C’ Crônica. O Colegia [ Leia mais... ]
CBTU: reajuste apenas a cargos de confiança não fere princípio da isonomia
15 de setembro de 2009
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e reformou decisão [ Leia mais... ]
Quinta Turma do STJ nega habeas corpus a acusados de evasão de divisas
24 de setembro de 2009
Por maioria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus dos empresários Eduardo Spagnuol [ Leia mais... ]
Idosa ganha direito a tratamento contra câncer
07 de outubro de 2009
Com base no direito à vida e à dignidade, garantidos constitucionalmente nos Artigos 1º e 5º da Constituição Federal, os desembarg [ Leia mais... ]
Ministra arquiva investigação de descaminho contra parlamentar paranaense
23 de outubro de 2009
A pedido do Ministério Público Federal, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie determinou o arquivamento da Pet [ Leia mais... ]
Mantida indenização a família que teve filho enterrado como indigente
06 de novembro de 2009
Por unanimidade a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso do município do Rio de Janeiro com o qual [ Leia mais... ]
TR é aplicável na correção de débitos do FGTS
20 de novembro de 2009
Em mais um processo julgado pela Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o [ Leia mais... ]
STJ decide, em recurso repetitivo, que pessoa com lesão reversível também pode receber auxílio-acidente
07 de dezembro de 2009
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o auxílio-acidente é devido quando demonstrado o nexo de cau [ Leia mais... ]
Polícia Federal realiza novas buscas como parte da Operação Caixa de Pandora
23 de dezembro de 2009
Brasília - O Ministério Público Federal informou que cinco operações de busca e apreensão foram deflagradas ontem (21) pela Políci [ Leia mais... ]
TJ-MS: 4ª Turma Cível reforma sentença que condenou ex-prefeito
18 de janeiro de 2010
Um ex-prefeito do interior do Estado interpôs recurso de apelação contra decisão de 1º gra [ Leia mais... ]