Notícias
TJ/RN: Sem aviso prévio, companhia aérea altera voo e acaba condenada por danos materiais
03 de setembro de 2026
Uma empresa aérea terá que pagar indenização a uma consumidora e sua filha menor de idade [ Leia mais... ]
TJ/AC determina que ente público assegure tratamento multidisciplinar a criança com autismo
03 de setembro de 2026
Decisão garante tratamento em rede privada casa os serviços não estejam disponíveis na red [ Leia mais... ]
TJ/SC: Vínculos construídos ao longo da vida são reconhecidos em filiação socioafetiva
03 de setembro de 2026
Decisão também reconheceu a multiparentalidade e autorizou a mudança do nome A 1ª Vara da comarca de Itapoá/SC reconheceu a [ Leia mais... ]
TJ/RS: Justiça determina apresentação de documentos sobre restrição de instrumentos da torcida
03 de setembro de 2026
Em decisão proferida na manhã desta quarta-feira (2/9), a Juíza de Direito Jocelaine Teixeira, da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro [ Leia mais... ]
TRT/SP: Relação afetiva afasta vínculo de emprego de nora como cuidadora de sogra doente
03 de setembro de 2026
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do TRT-2 manteve sentença que não reconheceu vínculo [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça anula renovação automática de curso 'on-line' sem consentimento do consumidor
03 de setembro de 2026
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu que a cláusula de r [ Leia mais... ]
TJ/SP: Resort indenizará família que sofreu intoxicação alimentar após ceia de Natal
03 de setembro de 2026
Estadia com “tudo incluso”. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
STF mantém competência do INSS para fixar teto de juros do crédito consignado
02 de setembro de 2026
Para o colegiado, limitação do teto é mecanismo de proteção do consumidor vulnerável [ Leia mais... ]
STF limita porte de arma na Polícia Científica a peritos criminais
02 de setembro de 2026
Estado não poderia ampliar autorização prevista na legislação federal para outras funções [ Leia mais... ]
STJ: Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos
02 de setembro de 2026
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade da [ Leia mais... ]