Notícias
TST: Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida
04 de julho de 2025
Fracionamento em períodos de 45 e 15 minutos respeita o mínimo de 30 minutos da CLT. [ Leia mais... ]
CNJ: Norma assegura liberdade de escolha na emissão do certificado digital para atos notariais
04 de julho de 2025
A emissão de certificados digitais para a realização de atos notariais no âmbito do sistem [ Leia mais... ]
TRF1 mantém pensão por morte a esposa de trabalhador contribuinte individual sem registro formal de desemprego
04 de julho de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacio [ Leia mais... ]
TRF4: Contra tese de improdutividade doméstica, juiz concede auxílio para diarista
04 de julho de 2025
Uma mulher do município de Imbaú, nos Campos Gerais do Paraná, que se mantém com trabalho [ Leia mais... ]
TRF4: Conselho de administração não pode obrigar bancária a manter registro no órgão
04 de julho de 2025
O Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA/RS) foi obrigado a efetivar o pedido de cancelamento do registro de [ Leia mais... ]
TRF5 proíbe alienação de imóveis em terra indígena
04 de julho de 2025
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negou proviment [ Leia mais... ]
TRF3: Mulher deve receber medicamento de alto custo para tratamento de Esclerose Múltipla
04 de julho de 2025
Fármaco Ocrelizumabe é de alto custo, A 10ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP cond [ Leia mais... ]
TJ/SC: Homem indenizará ex por cortar energia e trocar fechadura do imóvel onde ela vivia
04 de julho de 2025
Decisão do TJSC destacou perspectiva de gênero e condenou manobra de vitimização do agress [ Leia mais... ]
Fraude aos aposentados e idosos: TJ/SP mantém condenação de empresas por fraudes contra idosos
04 de julho de 2025
Danos morais coletivos fixados em R$ 1,5 milhão. A 25ª Câmara de Direito Privado do [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça extingue contrato de arrendamento rural por inadimplência e sublocação não prevista
04 de julho de 2025
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarc [ Leia mais... ]