Notícias
STF mantém nomeações em concurso anteriores à retirada de limite de vagas para mulheres
27 de abril de 2026
Decisão removida de correções de candidaturas que avançaram por decisões liminares na PM e [ Leia mais... ]
STF confirma constitucionalidade de regras do setor automotivo e mantém validade da Lei Ferrari
27 de abril de 2026
Por unanimidade, Corte entendeu que norma integra regulação legítima da atividade econômic [ Leia mais... ]
STJ: Citação por "WhatsApp" é inválida em ações de estado
27 de abril de 2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é inválida a citação [ Leia mais... ]
STJ: Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária
27 de abril de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o rec [ Leia mais... ]
TST: Jornalista do Sistema 'S' poderá ser demitida sem motivação
27 de abril de 2026
Apex não integra a administração pública Resumo: Uma jornalista da Apex-Brasil [ Leia mais... ]
TST: Contratação de faxineira por caixa escolar é válida
27 de abril de 2026
Estado do Amapá, beneficiário do serviço, deve pagar adicional de insalubridade Res [ Leia mais... ]
TRF1: Assegurada ao pai de gêmeos prematuros a licença-paternidade de 180 dias
27 de abril de 2026
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegur [ Leia mais... ]
TRF4: Registros de união estável em redes sociais viabilizam pensão por morte a viúva
27 de abril de 2026
A 1ª Vara Federal de Paranaguá/PR, no litoral do Paraná, julgou procedente o pedido de uma [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal nega pedido para barrar leituras obrigatórias na UFRGS
27 de abril de 2026
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre/RS julgou improcedente ação da Associação Escola Sem Par [ Leia mais... ]
TJ/DFT suspende dispositivos de lei que autorizava uso de imóveis públicos para capitalizar o BRB
27 de abril de 2026
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em decisão monocrática do desembargador [ Leia mais... ]