Notícias
STJ: Pedidos dos embargos monitórios não podem compor cálculo do valor da causa na reconvenção
13 de março de 2025
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os pedidos formulados nos embargos monitórios não podem integ [ Leia mais... ]
STJ: Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa
13 de março de 2025
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Selic [ Leia mais... ]
TST: Bancário com deficiência será reintegrado após demissão em período de experiência
13 de março de 2025
Critérios de avaliação que desconsideravam a condição do trabalhador foram considerados discriminatórios. Resumo: Um t [ Leia mais... ]
TST: Empresa não é obrigada a custear assistência odontológica fornecida por sindicato
13 de março de 2025
Para 7ª Turma, custeio previsto em norma coletiva viola princípio da autonomia sindical. [ Leia mais... ]
TJ/MG: Mulher que teve nudes publicadas por ex-marido será indenizada
13 de março de 2025
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de u [ Leia mais... ]
TJ/RN: Operadoras e agências não são responsáveis por atrasos e cancelamentos de voos quando apenas intermedeiam vendas
13 de março de 2025
A Turma de Uniformização de Jurisprudência (TUJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do N [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Pessoa com dependência química deve ser internada compulsoriamente
13 de março de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/GO: Desavenças entre herdeiros leva juiz a destituir um deles da função de administrar herança e nomeia inventariante judicial
13 de março de 2025
Em razão de desavenças entre os dois únicos herdeiros de um processo de partilha, o juiz E [ Leia mais... ]
TJ/RN: Órgão estadual não pode estipular penalidades à empresa de telefonia pois competência para isso é da União
13 de março de 2025
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar, à unanimidade de votos, negou recurso i [ Leia mais... ]
TJ/AM: Câmara Municipal deve arcar com gastos de inativos e pensionistas do órgão
13 de março de 2025
Nova decisão desobrigou Executivo do ônus, considerando falta de previsão expressa para tanto, mas manteve a proibição de retenção [ Leia mais... ]