Notícias
Advogados têm dois dias para participarem de Mutirão Carcerário do CNJ
24 de julho de 2014
Os advogados que atuam na área do Direito Penal têm dois dias para peticionarem os processos de seus assistidos acerca de eventuai [ Leia mais... ]
Deputados querem apressar votação de projetos que aumentam punição a jovens infratores
19 de agosto de 2014
A Câmara dos Deputados pode votar em setembro os projetos de Lei que tornam mais rigorosas as punições a jovens infratores. Como n [ Leia mais... ]
Trabalhador consegue anular processo por falta de intimação pessoal
15 de setembro de 2014
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todo o processo, desde a audiência de instrução, movido por um trabalhador [ Leia mais... ]
Processo Judicial eletrônico é instalado nos juizados de Fazenda Pública de Brasília.
09 de outubro de 2014
A partir desta sexta-feira, 10/10, os três Juizados de Fazenda Pública de Brasília localizados no Fórum Leal Fagundes passam a ope [ Leia mais... ]
Anistia Internacional vai denunciar à ONU mortes de jovens na Bahia
05 de dezembro de 2014
A Anistia Internacional vai denunciar à Organização das Nações Unidas (ONU) a morte e o sumiço de jovens na Bahia. A entidade foi [ Leia mais... ]
Empregados que se apossaram de 576 cabeças de gado terão R$ 162 mil descontados de créditos trabalhistas
14 de janeiro de 2015
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por três irmãos contra decisão que os condeno [ Leia mais... ]
É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente
18 de fevereiro de 2015
A alienação fiduciária ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito e mantém, no registro do mesmo, uma cláusula de alienaç [ Leia mais... ]
Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal, decide STJ
24 de março de 2015
É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, p [ Leia mais... ]
Estado terá de indenizar empresa por veículo desaparecido em delegacia
29 de abril de 2015
O Estado de Goiás terá de indenizar a Conspaz Empresa de Estradas Ltda. em R$ 10 mil, por dano material, pelo desaparecimento de v [ Leia mais... ]
Assistente de acusação não pode recorrer de Habeas Corpus
08 de junho de 2015
Não é possível a intervenção da parte acusadora em processo de Habeas Corpus, pois este é um instrumento exclusivo da defesa. Com [ Leia mais... ]