Notícias
STF mantém validade das normas que autorizam Ministérios Públicos estaduais a investigar
27 de dezembro de 2024
Decisão abrange regulamentos do MP em Minas Gerais e no Paraná e reforça entendimento sobr [ Leia mais... ]
STF: Gratificações de estatutários não se estendem a servidores temporários
27 de dezembro de 2024
Tribunal reafirmou entendimento predominante de que os diferentes regimes de contratação impedem a extensão de direitos. Po [ Leia mais... ]
STJ Mantém prisão preventiva do ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse, suspeito de planejar fuga para o exterior
27 de dezembro de 2024
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou habeas corpus apresentado pelo ex-governador d [ Leia mais... ]
STJ restabelece retomada da administração do Porto de Itajaí pela União
27 de dezembro de 2024
Atendendo a um pedido da União, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu os efeitos [ Leia mais... ]
STJ: Indicação dos livros de Monteiro Lobato para escolas públicas não violou normas antirracistas
27 de dezembro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por unanimidade, que o Co [ Leia mais... ]
STJ: Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores
27 de dezembro de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo mudança da orientação da administração tributária no s [ Leia mais... ]
TJ/SP: Idoso que teve Bilhete Único subtraído não será ressarcido
27 de dezembro de 2024
Acúmulo de benefícios vedado pela legislação. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve de [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém descredenciamento de motorista por cobrar indevidamente dinheiro de usuários
27 de dezembro de 2024
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) mantiveram o descredenciame [ Leia mais... ]
TJ/RN: Empresas são condenadas por cobrança indevida de cliente que fez compra on-line
27 de dezembro de 2024
Uma plataforma de vendas online, uma operadora de cartão e um banco foram condenados a indenizar, por danos morais, no valor de R$ [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça condena fintech de pagamentos a indenizar cliente que teve valores bloqueados após transferências
27 de dezembro de 2024
A 16ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou uma fintech brasileira de pagamentos a indenizar cliente, que é comerciante e que te [ Leia mais... ]