30 de janeiro de 2009
por Priscyla Costa É ilegal a decisão que impede a progressão de regime porque o sentenciado foi condenado pela prática de crim [ Leia mais... ]
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Vai para sanção do presidente Lula projeto de lei que dá poderes correicionais para o Conselho da Justiça Federal. O Projeto de Le [ Leia mais... ]
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A exigência de dois anos de prática forense para concursos públicos, prevista na Lei Complementar nº 73/93, deve ser interpretada [ Leia mais... ]
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30 de janeiro de 2009
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