Notícias
TJ/AC: Homem com limitações motoras garante fornecimento de cadeira de rodas
27 de abril de 2026
2ª Câmara Cível reconheceu a necessidade do paciente e sua incapacidade financeira e deter [ Leia mais... ]
TRT/RS não reconhece discriminação em caso de mecânico despedido um dia após retornar de tratamento de dependência química
27 de abril de 2026
Resumo: Mecânico dispensado após retornar de tratamento de dependência química não co [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém condenação de advogado por apropriação indevida de valores de cliente
27 de abril de 2026
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nego [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plataforma digital indenizará usuária em R$ 2 mil por bloqueio indevido de conta em aplicativo de mensagens
27 de abril de 2026
A 1ª Vara da Comarca de Macau/RN condenou uma plataforma digital após o bloqueio indevido [ Leia mais... ]
TJ/MS: Justiça garante tratamento cirúrgico a paciente com obesidade grave
27 de abril de 2026
A 6ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente ação movida por uma paciente contra a [ Leia mais... ]
TJ/MT: Nome negativado por dívida desconhecida gera indenização a consumidor
27 de abril de 2026
Resumo: Consumidor que teve o nome negativado por dívida não comprovada conseguiu anular o débito e receber R$ 3 mil por dano [ Leia mais... ]
TJ/PE: Casal receberá indenização de R$ 10 mil por falha em baixa no sistema de restrição de roubo do Detran que gerou apreensão irregular de veículo
27 de abril de 2026
O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital/PE condenou o Estado de Pernambuco a p [ Leia mais... ]
TJ/MT: Recusa de aluno com TEA por escola particular gera indenização por discriminação
27 de abril de 2026
Resumo: Estudante com autismo que teve matrícula negada por escola particular será in [ Leia mais... ]
TJ/MG: Cliente acusado de furtar limões deve ser indenizado
27 de abril de 2026
Vítima foi abordada e agredida com tapa em seu local de trabalho A 21ª Câmara Cível [ Leia mais... ]
TJ/RN obriga construtora a regularizar empreendimento
27 de abril de 2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão que determinou que uma construtora providen [ Leia mais... ]