Notícias
STF mantém validade de lei que proíbe incorporação de adicionais por cargos de confiança
24 de junho de 2025
Maioria do Plenário entendeu que mudança na natureza do projeto não desrespeitou a Constituição. O Supremo Tribunal Federal [ Leia mais... ]
STF invalida norma que revogou direitos dos advogados por erro legislativo
24 de junho de 2025
Revogação equivocada atingia prerrogativas como acesso a processos e imunidade profissional. O Supremo Tribunal Federal (ST [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família
24 de junho de 2025
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos [ Leia mais... ]
STJ: Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor
24 de junho de 2025
Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) [ Leia mais... ]
TST: Bancário sequestrado em assalto receberá R$ 300 mil de indenização
24 de junho de 2025
Criminosos mantiveram a família refém durante toda a madrugada, até a a abertura da agência. Resumo: Um bancário vítim [ Leia mais... ]
TST: Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping
24 de junho de 2025
Para a 1ª Turma, o risco da atividade não é eliminado pelo local onde ela ocorre. R [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal anula atos do Incra que reconheciam território remanescente de quilombo
24 de junho de 2025
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) declarou nulos um processo administrativo e uma portaria do Instituto Nacional de Colonizaçã [ Leia mais... ]
TRF4: União deverá ressarcir despesas com funeral que foram custeadas pela filha de servidor público aposentado
24 de junho de 2025
A filha de um servidor público federal garantiu o pagamento do auxílio-funeral, pela União [ Leia mais... ]
TRF6: União, Estado e município devem providenciar a realização de cirurgia cardíaca urgente em idosa
24 de junho de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo de instrument [ Leia mais... ]
TRF3: Instrutor de futevôlei não precisa de registro em Conselho de Educação Física
24 de junho de 2025
Para TRF3, atividade não é privativa de profissional inscrito no órgão. A Quarta Tu [ Leia mais... ]