Notícias
TJ/SP: Mulher deve devolver cadela ao irmão após desavença familiar
17 de dezembro de 2024
Autor impedido de ingressar na residência. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribu [ Leia mais... ]
TJ/AC: Judiciário dispensa contratos físicos ou digitais para serviços de telefonia, se houver prova da relação de consumo
17 de dezembro de 2024
Autora alegou que não contratou com empresa e que teve nome indevidamente inserido em cada [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça multa trabalhador e advogados por litigância predatória
17 de dezembro de 2024
A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP condenou por litigância de má-fé e aplicou multas a trabalhador e advogados que a [ Leia mais... ]
TJ/RN: Companhia Energética de Pernambuco é condenada por danos morais após cobranças indevidas
17 de dezembro de 2024
Um morador de Mossoró/RN que teve seu CPF cadastrado indevidamente em órgãos de proteção ao crédito será indenizado no valor de R$ [ Leia mais... ]
TRT/SC mantém justa causa de empregado que acionou alarme de incêndio por “brincadeira”
17 de dezembro de 2024
Acionamento falso ocorreu enquanto incêndio real acontecia em outro setor da empresa, resu [ Leia mais... ]
TJ/SP: Justiça determina que companhia aérea autorize o embarque de cadela de suporte emocional na cabine
17 de dezembro de 2024
Portaria da Anac reconhece o direito. A 4ª Vara Cível de Santos/SP determinou que c [ Leia mais... ]
TJ/PB: Cobrança indevida: empresa de seguros deve indenizar cliente por danos morais
17 de dezembro de 2024
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso a fim de condenar uma empresa corretora de seg [ Leia mais... ]
TJ/MA: Concessionária de água e esgoto é condenada por cobrar taxa ilegal
17 de dezembro de 2024
O consumidor somente é obrigado a pagar o que efetivamente consome no seu imóvel, registra [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Homem que teve nome vinculado a processo de forma errada deve ser indenizado
17 de dezembro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Goshme Soluções para a Internet L [ Leia mais... ]
TRT/MG: Gravação feita por celular prova assédio moral e vítima será indenizada
17 de dezembro de 2024
A juíza Luciana Nascimento dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Pará de Minas, profe [ Leia mais... ]