Notícias
Dispensa de correção do contrato não autoriza cobrança retroativa após rescisão
30 de junho de 2011
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão de escritório de advocacia do Rio Grande do Sul que, a [ Leia mais... ]
TRF julgará ação da Fazenda contra decisões que obriguem cobrança de custas abaixo de R$ 1 mil
14 de julho de 2011
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) terá que julgar mandado de segurança preventivo da Fazenda Nacional contra eventua [ Leia mais... ]
Mais de 13 milhões de usuários de plano de saúde podem mudar de operadora sem carência em MS
28 de julho de 2011
A partir de hoje (28), mais de 13 milhões de usuários de planos de saúde terão direito de mudar de operadora sem precisar cumprir [ Leia mais... ]
OAB/MS instala Comissão da Diversidade Sexual
12 de agosto de 2011
Realizada ontem, quinta-feira (11) a Comissão de Diversidade Sexual, destinada a discutir e coordenar as matérias, projetos e açõe [ Leia mais... ]
Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão
30 de agosto de 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação do princípio da insignificância a um caso de furto de R$ 120, cometido por [ Leia mais... ]
Delegado da PF acusado de quebra sigilo é absolvido
13 de setembro de 2011
O ex-corregedor da Polícia Federal em São Paulo, Dirceu Bertin, foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele foi [ Leia mais... ]
STF deve decidir se imunidade de ICMS abrange embalagens para mercadorias exportadas
27 de setembro de 2011
A imunidade de ICMS, prevista no artigo 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea “a”, da Constituição Federal, alcança as embalagens pr [ Leia mais... ]
Empate adia decisão sobre norma mais branda para crimes de tráfico
14 de outubro de 2011
Após empate no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 596152), nesta quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (SFT) decidiu [ Leia mais... ]
Dilma sanciona lei que reduz valor das anuidades da OAB
01 de novembro de 2011
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que limita em R$ 500 o valor da anuidade cobrada [ Leia mais... ]
Mais uma polêmica se aproximando: efetivação de tabeliães sem concurso
12 de dezembro de 2011
Um trem da alegria será colocado em votação nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados, efetivando responsáveis por cartório [ Leia mais... ]