Notícias
TST: Enfermeira dispensada por acumular cargos públicos será reintegrada a hospital
13 de junho de 2025
Não há ilegalidade na acumulação, pois os horários são compatíveis. Resumo: O TST manteve a reintegração de uma enferm [ Leia mais... ]
CNJ anula decisão que extinguiu cartório em distrito baiano
13 de junho de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, anulou decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Ba [ Leia mais... ]
TRF4: CEF deverá manter renegociação que concedeu desconto de 92% a estudante beneficiária do Auxílio Emergencial de 2021
13 de junho de 2025
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu o direito de uma advogada a manter o desconto no saldo devedor do FIES (Financiam [ Leia mais... ]
TRF4: Reclamatória trabalhista deve ser considerada prova para contagem de tempo especial
13 de junho de 2025
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou o entendimento de que “o laudo pe [ Leia mais... ]
TRF3 confirma benefício assistencial a rapaz com autismo severo e em situação de vulnerabilidade a partir do requerimento administrativo
13 de junho de 2025
Núcleo familiar é composto por mãe e filho imigrantes da Venezuela. A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiã [ Leia mais... ]
TJ/SC permite prosseguimento de ação para incluir mãe em registro da filha falecida
13 de junho de 2025
Barreira legal e social impediu mãe de registrar a filha na época do nascimento, em 1976. [ Leia mais... ]
TJ/MA: Justiça condena posto de gasolina por venda de combustível adulterado
13 de junho de 2025
Prática representa violação aos princípios da boa-fé e transparência nas relações de consu [ Leia mais... ]
TJ/MT: Justiça condena companhia aérea por “trocar avião por ônibus” em viagem de férias com crianças
13 de junho de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou uma companhia aérea ao pagamento de ind [ Leia mais... ]
TRT/MG: Adolescente será indenizada após fraturar a mão ao limpar moedor de cana
13 de junho de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor total de R$ 15 mil, à adolescen [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO: Novo verbete garante adicional de insalubridade a trabalhadores que aplicam injeções em farmácias e drogarias
13 de junho de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) aprovou o Verbete nº 80/2025 na Ses [ Leia mais... ]