Notícias
TJ/MT: Gestante garante o direito a enfermeiro obstetra no parto
27 de abril de 2026
Resumo: Tribunal manteve obrigação de plano de saúde custear acompanhamento por enfer [ Leia mais... ]
TRT/MS: Operador de máquinas que teve amputação parcial do dedo também é responsável pelo acidente
27 de abril de 2026
Um operador de máquinas agrícolas será indenizado por danos morais e estéticos após sofrer um acidente de trabalho que resultou na [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado é condenado a indenizar motorista de ambulância por perda auditiva
27 de abril de 2026
O juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, condenou o Esta [ Leia mais... ]
TJ/MT: Contrato é anulado após consumidor pagar por “entrada” de veículo que não existia
27 de abril de 2026
Resumo: Consumidor que pagou R$ 4.998 acreditando estar dando entrada em um veículo c [ Leia mais... ]
TJ/SC reconhece negociação por "WhatsApp" e condena agricultor por não entregar produto
27 de abril de 2026
Contratação por aplicativos de mensagem, diz Justiça, é compatível com a legislação atual [ Leia mais... ]
TJ/SC condenou o Comitê Paraolímpico Brasileiro por erro que impediu atleta de obter bolsa
27 de abril de 2026
Erro burocrático tirou benefício de competidor número um do ranking A 8ª Câmara Civ [ Leia mais... ]
TJ/MT: Tempestade com raios gera indenização a produtor rural
27 de abril de 2026
Resumo: Seguradora é obrigada a indenizar produtor rural por danos causados por tempe [ Leia mais... ]
STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
24 de abril de 2026
Para a Corte, limitações a empresas com capital estrangeiro levam em conta a proteção da s [ Leia mais... ]
STJ: Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
24 de abril de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que compe [ Leia mais... ]
TST: Operador de "telemarketing" que recebeu e-mail sexual como estímulo para meta consegue indenização
24 de abril de 2026
Para a Justiça, empresa extrapolou os limites do bom senso Resumo: A 2ª Turma [ Leia mais... ]