Notícias
TJ/SP: Agência reguladora não pode atuar como assistente de distribuidoras de energia elétrica em ação civil pública
09 de dezembro de 2024
Ausência de interesse jurídico no processo. A 22ª Câmara de Direito Privado do Trib [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Filhos de homem atropelado por ônibus serão indenizados
09 de dezembro de 2024
O Consórcio HP – ITA foi condenado a indenizar os filhos de homem atropelado por ônibus da empresa ré. A decisão é da 1ª Vara Cíve [ Leia mais... ]
TJ/GO aplica Protocolo de Perspectiva de Gênero e condena Estado por discriminação
09 de dezembro de 2024
Na Comarca de Caldas Novas/GO, o juiz Élios Mattos de Albuquerque Filho utilizou o Protoco [ Leia mais... ]
TJ/SP: Instituição de ensino deve matricular aluna após erro em ficha de inscrição
09 de dezembro de 2024
Prevalência do direito à educação. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que insti [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Lei que obrigava instalação de cabines de proteção em ônibus é inconstitucional
09 de dezembro de 2024
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou procedente a ação direta de incons [ Leia mais... ]
STF invalida regras da Constituição do Maranhão sobre convocação de autoridades
06 de dezembro de 2024
Decisão unânime reafirma jurisprudência da Corte sobre a matéria. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou [ Leia mais... ]
STJ: Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior
06 de dezembro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a concl [ Leia mais... ]
TST: Empresa pública não poderá ocupar vagas do plano de cargos com terceirizados ou cedidos
06 de dezembro de 2024
Cargos precisam ser ocupados por concurso público. Resumo: A Transportadora Brasileira Gasoduto (TBG) Bolívia-Brasil S [ Leia mais... ]
TST: Valor de multa aplicada a construtora deverá ser revertido ao Corpo de Bombeiros de Goiás
06 de dezembro de 2024
Para a 5ª Turma, as condenações em ações civis públicas não têm necessariamente de ser recolhidas ao FAT. Resumo: Os valor [ Leia mais... ]
TRF1: Indevida a transferência para o Tesouro Nacional do saldo de caderneta de poupança por falta de recadastramento de correntista
06 de dezembro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o pedido de devolução [ Leia mais... ]