Notícias
TJ/AM: Retroatividade de remuneração de servidores da Polícia Civil deve ser conforme lei, e não decreto
10 de junho de 2025
Decisão das Câmaras Reunidas julgou procedente ação rescisória de quatro servidores para d [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça indenização por falha no transporte de animal de estimação
10 de junho de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJRN manteve uma condenação que determinou o [ Leia mais... ]
TJ/MS: Mulher é condenada por divulgar fotos íntimas de ex-namorada de seu marido
10 de junho de 2025
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma esposa ao paga [ Leia mais... ]
TRT/MG: Motorista que sofreu acidente de trabalho após tombamento de caminhão será indenizado
10 de junho de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, ao motorista que sofreu acide [ Leia mais... ]
STJ: Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena
09 de junho de 2025
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recurso [ Leia mais... ]
TST: Mestre de obras autônomo deverá ser indenizado por acidente com serra elétrica
09 de junho de 2025
Para a 3ª Turma, dever de indenizar independe do enquadramento jurídico da relação. [ Leia mais... ]
TST: Conselheiros não responderão por dívidas trabalhistas de fundação educacional
09 de junho de 2025
Segundo a 7ª Turma, eles nunca praticaram atos de gestão na instituição. Resumo: Um sindicato pediu que dois membros d [ Leia mais... ]
TRF4: Sucessores de titular de financiamento imobiliário falecido garantem a quitação do imóvel por cobertura securitária
09 de junho de 2025
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Seguradora a quitarem o saldo de fina [ Leia mais... ]
TRT/MT: Racismo disfarçado de humor é crime e mantém justa causa
09 de junho de 2025
O racismo recreativo, no qual a ofensa é disfarçada de piada, é crime previsto na legislaç [ Leia mais... ]
TJ/AM: Ausência de recolhimento das custas de citação de um dos réus, em litisconsórcio passivo facultativo, não leva à extinção integral do processo
09 de junho de 2025
Decisão é da Terceira Câmara Cível do TJAM, em julgamento de recurso de autor da ação. [ Leia mais... ]