Notícias
TJ/MA: Ofensas e xingamentos enviados em mensagens de “whatsapp” são passíveis de indenização
06 de dezembro de 2024
Ofensas e xingamentos enviados em mensagens de “whatsapp” são passíveis de indenização. Es [ Leia mais... ]
TRT/GO: Uso de veículo próprio sem ajuste prévio não dá direito a indenização
06 de dezembro de 2024
Executiva de contas de uma instituição bancária em Goiânia não conseguiu provar o direito ao recebimento de indenização por uso de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça determina que Distrito Federal forneça transporte a paciente em hemodiálise
06 de dezembro de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que o Distrito Federal forneça transporte específico a u [ Leia mais... ]
TJ/SC: Cães podem ser representados em juízo por tutor, confirma Tribunal de Justiça
06 de dezembro de 2024
Decisão reforça dignidade e direitos dos animais em casos de maus-tratos. Os cães T [ Leia mais... ]
TJ/RN: Companhia aérea é condenada a indenizar cliente após cancelar voo sem justificativa
06 de dezembro de 2024
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal do TJRN, decidiram por unanimidade de votos, manter a condenação de [ Leia mais... ]
STF suspende decisão que afastou o regime de precatório para pagamento de dívida do DF com clínica privada
05 de dezembro de 2024
Presidente do STF, ministro Barroso observou que a Corte não decidiu se dívidas por prestações de serviços de saúde a pacientes do [ Leia mais... ]
STJ confirma absolvição de motorista que levava CRLV falso, mas não chegou a apresentá-lo
05 de dezembro de 2024
Ainda que se trate de documento de porte obrigatório, não caracteriza o crime previsto no [ Leia mais... ]
TST: Atendente de farmácia que pegou duas ampolas para uso próprio consegue reverter justa causa
05 de dezembro de 2024
Para a 6ª Turma, a punição foi desproporcional ao ato. Resumo: Uma atendente de farmácia foi demitida por justa causa [ Leia mais... ]
TST: Advogado pode ter honorários penhorados para pagar dívidas trabalhistas
05 de dezembro de 2024
Decisão garante limite de penhora e preservação de subsistência. Resumo: Um ad [ Leia mais... ]
TRF1: Administrador de madeireira é condenado por falsificar autorizações para transporte de produtos florestais
05 de dezembro de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um administrador de e [ Leia mais... ]