Notícias
STJ: Falta de credenciamento da entidade certificadora na ICP-Brasil, por si só, não invalida assinatura eletrônica
04 de dezembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a pr [ Leia mais... ]
TST: Empresa de laticínios terá de pagar dívida trabalhista ao adquirir unidade isolada em recuperação judicial
04 de dezembro de 2024
Segundo a 7ª Turma, houve transferência formal do contrato de trabalho do empregado para a [ Leia mais... ]
TST: Ex-empregadora não é responsável por morte de engenheiro por "síndrome da classe econômica"
04 de dezembro de 2024
Sua última viagem de serviço, com cerca de 56 horas de duração, foi feita 10 meses depois de mudar de emprego. Resumo: [ Leia mais... ]
TRF1: Tabelião é absolvido de culpa por falsidade ideológica em escritura pública de declaração de convívio por provas suficientes de dolo
04 de dezembro de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a ape [ Leia mais... ]
TRF1 nega a extensão de registro de produtos vinícolas concedidos da matriz à filial
04 de dezembro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a ap [ Leia mais... ]
TRF4: Estelionatária é presa por induzir bancário a erro para obter crédito de R$ 1,6 milhão
04 de dezembro de 2024
Uma mulher foi condenada à prisão pela Justiça Federal do Paraná (JFPR) após ser acusada p [ Leia mais... ]
TRT/RS: Cuidadora de idosos que podia trocar escala de trabalho e não fazia mais de dois plantões semanais não tem vínculo de emprego reconhecido
04 de dezembro de 2024
Resumo: A 11ª Turma do TRT-RS rejeitou, por unanimidade, o pedido de vínculo de empre [ Leia mais... ]
TJ/SC aplica Protocolo de Gênero e indeniza mulher por ofensas de ex-marido em rede social
04 de dezembro de 2024
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou na q [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhador apelidado de “Calopsita Manca” após deficiência no joelho receberá indenização de R$ 50 mil de siderúrgica
04 de dezembro de 2024
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenizações por danos morais no valor total de R$ 50 mil ao trabalhador de uma si [ Leia mais... ]
TRT/SP mantém dispensa sem motivação de empregado público concursado ocorrida antes de decisão do STF que vedou a prática
04 de dezembro de 2024
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que manteve dispensa sem justa causa a empregado público concursado que atuava [ Leia mais... ]