Notícias
TJ/MA: Facebook é condenado a restituir usuária por anúncio falso
04 de dezembro de 2024
O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a devolver o dinheiro que uma mulher pagou ao adquirir um produto através de um [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar família em R$ 200 mil por morte causada por compressa esquecida em cesárea
04 de dezembro de 2024
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar em R$ 200 mil a família de uma paciente q [ Leia mais... ]
TJ/RN: Agência de viagens deve indenizar cliente por danos materiais após suspender ofertas promocionais
04 de dezembro de 2024
A Justiça determinou a uma empresa vendedora de pacotes de viagens indenizar passageira por danos materiais de R$ 7.015,98, após n [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Amil indenizará mulher por cancelamento do contrato de saúde durante tratamento de câncer de mama
04 de dezembro de 2024
A Amil Assistência Médica Internacional S/A e Qualicorp Administradora de Benefícios S/A foram condenadas a indenizar uma mulher p [ Leia mais... ]
TRT/CE: Professora perde ação por danos morais contra universidade acusada de assédio político
04 de dezembro de 2024
Uma professora universitária perdeu ação trabalhista na qual acusava uma instituição de ensino superior, alegando ter sido vítima [ Leia mais... ]
TRT/SC: Rescisão indireta do contrato só se configura com falta grave do empregador
04 de dezembro de 2024
Para que um contrato de trabalho seja encerrado por culpa do empregador, é necessário que a falta cometida tenha a mesma gravidade [ Leia mais... ]
STF: Dívidas não podem ser compensadas com precatórios de forma unilateral pela Fazenda Pública
03 de dezembro de 2024
Para o Plenário, a compensação em favor da administração pública ofende a isonomia entre o poder público e o particular. Po [ Leia mais... ]
STJ afasta custas processuais em embargos de terceiro que perderam objeto sem ter havido citação
03 de dezembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança de custas processuais em embargos de terceiro que foram [ Leia mais... ]
TST: Reforma trabalhista se aplica imediatamente a contratos firmados antes da sua vigência, mas somente para fatos posteriores
03 de dezembro de 2024
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) [ Leia mais... ]
TST valida interdição de máquina perigosa em frigorífico por auditores-fiscais do trabalho
03 de dezembro de 2024
Diante do risco, o superintendente regional pode delegar essa atribuição aos auditores. [ Leia mais... ]