Notícias
Ruralista é condenado por anotar atestado médico na CTPS de boia-fria
27 de setembro de 2011
O produtor rural paranaense Claudemir Dias Cândido – ME vai pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um cortador de cana-d [ Leia mais... ]
Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo
14 de outubro de 2011
Terceiro de boa-fé que recebe e apresenta cheque pós-datado (popularmente conhecido como pré-datado) não está sujeito a indenizar [ Leia mais... ]
Aviso-prévio garante estabilidade eleitoral a ex-empregado da Trensurb
03 de novembro de 2011
Um ex-empregado da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do d [ Leia mais... ]
Escritório de Advocacia liberado de pagar Cofins atrasada
24 de novembro de 2011
Uma decisão do ministro Luiz Fux, do STF, pode indicar uma possível mudança de entendimento da corte sobre a cobrança da Cofins d [ Leia mais... ]
Projeto do novo Código de Processo Civil recebe contribuição do STF
13 de dezembro de 2011
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, entregou ao relator do proje [ Leia mais... ]
Penas não podem ser somadas para prisão preventiva
10 de janeiro de 2012
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro trocou a prisão preventiva de um acusado de furtos qualificados e receptação por medidas a [ Leia mais... ]
Governo quer mudar Lei Seca para que motorista bêbado seja punido mesmo que não se submeta ao bafômetro
01 de fevereiro de 2012
O governo pretende alterar a Lei Seca (11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser process [ Leia mais... ]
Pegou no "Ai se Eu te Pego"!...
16 de março de 2012
O juiz Miguel de Brito Lyra Filho, da 3ª Vara Cível de João Pessoa (PB), concedeu antecipação de tutela a favor das estudantes Mar [ Leia mais... ]
Proporcionalidade de aviso prévio ainda é dúvida
09 de abril de 2012
Há seis meses juízes do Trabalho e advogados tentam encontrar soluções para calcular, pedir e negociar o chamado aviso prévio prop [ Leia mais... ]
TRF-4 discute improbidade administrativa este mês
02 de maio de 2012
A Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis) promove nos dias 10 e 11 de maio o Seminário sobre Imp [ Leia mais... ]