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Notícias

Aviso prévio de 90 dias entrou em vigor nesta quinta-feira

14 de outubro de 2011

Os empregados que forem demitidos sem justa causa a partir de ontem já tem direito ao pagamento do aviso prévio de até 90 dias, pr [ Leia mais... ]

Agência de fomento pagará diferenças salariais por período de treinamento

03 de novembro de 2011

A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S. A. (Badesc) terá de pagar diferenças salariais a empregados concursados que, d [ Leia mais... ]

Banco deve ressarcir cliente que aplicou e perdeu em fundo de investimentos

24 de novembro de 2011

A 5ª Câmara de Direito Comercial do TJ de Santa Catarina, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto por um dos [ Leia mais... ]

Norma do Ceará que atribuiu a PMs função de policiais civis é objeto de ADI

13 de dezembro de 2011

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4699) em [ Leia mais... ]

Inscrições para o Sisu terminam nesta quinta-feira

11 de janeiro de 2012

Os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 têm até amanhã (12) para se inscrever no Sistema d [ Leia mais... ]

Entregar mercadorias antes de serem pagas não configura justa causa

01 de fevereiro de 2012

A entrega de mercadorias por vendedor da Souza Cruz antes de os compradores pagarem por elas não configura quebra de confiança que [ Leia mais... ]

Venda de sentenças? Ação penal parada!

16 de março de 2012

O julgamento de cinco réus da operação Hurricane (Furacão, em inglês), da Polícia Federal, depende do STF. Todos eles são acusados [ Leia mais... ]

Juiz não anula suspensão condicional de processo de réu denunciado por outro crime

02 de maio de 2012

O juiz Ivorí Scheffer, da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal em Florianópolis (SC) negou, nesta segunda-feira (30/4), um pedido d [ Leia mais... ]

Empresas de grande porte podem se valer de horas in itinere fixadas por norma coletiva

24 de maio de 2012

A Destilaria Vale do Paracatu Agroenergia Ltda., empresa de grande porte do ramo sucroalcooleiro, conseguiu na Justiça do Trabalho [ Leia mais... ]

Em decisão, desembargador diz que sociedade aceita atividades ilegais de Cachoeira

21 de junho de 2012

Na decisão em que manda soltar Gleyb Ferreira da Cruz, suposto braço direito do empresário Carlinhos Cachoeira na exploração ilega [ Leia mais... ]