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Notícias

TRT/MT autoriza penhora de milhas aéreas para garantir direitos de trabalhadora

02 de dezembro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) decidiu que pontos ou [ Leia mais... ]

TJ/SP: Facebook é condenado a indenizar vítima de golpe financeiro na plataforma

02 de dezembro de 2024

Reparação por danos morais e materiais. A 42ª Vara Cível Central da Capital condenou rede social a indenizar usuário vítima de [ Leia mais... ]

TRT/GO invalida arrematação de imóvel por preço vil

02 de dezembro de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) declarou inválida a arr [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Operadora de telefonia TIM é condenada por falha que permitiu golpe de SIM Swap

02 de dezembro de 2024

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a TIM S.A. por falha na prestação de serviços que possibil [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Banco Itaú é condenado a restituir cliente vítima do golpe da troca de cartão

02 de dezembro de 2024

A 2ª Vara Cível de Sobradinho/DF condenou o Itaú Unibanco S.A. a restituir valores referentes a transações fraudulentas realizadas [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Concessionária Entrevias é condenada a indenizar motociclista ferido em acidente na rodovia

02 de dezembro de 2024

A Entrevias Concessionária de Rodovias S/A foi condenada a indenizar um motociclista que s [ Leia mais... ]

TJ/RJ manda que Prefeitura e Governo do Estado paguem prótese biônica para escritora atacada por pitbulls

02 de dezembro de 2024

A Justiça determinou que a Prefeitura de Saquarema e o Governo do Estado do Rio de Janeiro [ Leia mais... ]

TRT/RS: Lanchonete deve indenizar atendente vítima de comentários de cunho sexual feitos pelo chefe

02 de dezembro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença que condenou uma lanchonete de Caxias do Sul a [ Leia mais... ]

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29 de novembro de 2024

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29 de novembro de 2024