Notícias
TRF4: Mulher garante direito de receber BPC negado administrativamente
04 de junho de 2025
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) garantiu o direito de uma moradora do município receber o Benefício de Prestação Continuada (B [ Leia mais... ]
TRF3 condena humorista a oito anos de prisão por discurso preconceituoso e discriminatório contra grupos minoritários
04 de junho de 2025
Para magistrada, autoria e dolo foram devidamente demonstrados. A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou um comedian [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa é condenada a levantar hipoteca de imóvel quitado por mutuários
04 de junho de 2025
Sentença determinou a outorga de escritura em favor dos compradores. A 6ª Vara Federal de Campinas/SP determinou que a Caix [ Leia mais... ]
TJ/GO: IRDR fixada tese de inexigibilidade de pagamento imediato de crédito tributário quando há liminar concedida em favor do devedor
04 de junho de 2025
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Reinaldo Alves Ferreira, e [ Leia mais... ]
TJ/SP: Homem é condenado por injúria racial contra porteiro
04 de junho de 2025
Vítima interveio em discussão e foi de chamado de “macaco”, “preto” e “favelado”. A [ Leia mais... ]
TRT/PR: Demissão por justa causa é revertida pela demora do Detran em renovar carteira de motorista
04 de junho de 2025
Um motorista profissional de São José dos Pinhais, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), teve a despedida do emprego p [ Leia mais... ]
Em decisão inédita, TRT-GO multa empresa e advogado por uso de jurisprudência fictícia
04 de junho de 2025
O juiz convocado Celso Moredo Garcia, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), multou uma empresa do ramo de limpe [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça reconhece servidão administrativa e indeniza por linha de transmissão
04 de junho de 2025
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim julgou procedente o pedido de uma empresa para institu [ Leia mais... ]
TJ/MS: Enteada deve indenizar madrasta por ofensas após a morte do pai
04 de junho de 2025
Em sessão permanente e virtual, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS negaram provimento a uma apelaç [ Leia mais... ]
TRT/MG: Após perda da função testicular e infertilidade pelo trabalho com produtos químicos, empregado será indenizado em R$ 40 mil
04 de junho de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil, ao trabalhador que teve perda [ Leia mais... ]