Notícias
TRF1 reconhece o tempo de trabalho em condições especiais e a revisão do benefício por tempo de contribuição em especial
28 de novembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social [ Leia mais... ]
TRF3: União, Estado e Município devem fornecer medicamento à criança com baixa estatura idiopática
28 de novembro de 2024
Decisão acatou relatório médico que indicou fármaco ao tratamento. A 3ª Vara Federal de São José dos Campos/SP determinou q [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Multa indevida - motorista que não recebeu CNH definitiva será indenizado
28 de novembro de 2024
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) foi condenado a indenizar motor [ Leia mais... ]
Falta de citação - TJ/AM rescinde sentença em ação rescisória de usucapião
28 de novembro de 2024
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas julgaram na sessão desta quarta-fei [ Leia mais... ]
TJ/CE: Companhia aérea deverá indenizar casal que teve passagens indevidamente canceladas
28 de novembro de 2024
O Judiciário cearense concedeu a um casal de idosos que enfrentou diversos problemas relac [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém indenização por cobranças indevidas e assédio telefônico a consumidor
28 de novembro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do ITAU UNIBANCO S.A ao pagamento de indenizaç [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empresa deve indenizar estoquista despedido após retirada de tumor cerebral
28 de novembro de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou discriminatória a despedida de um trabalhador diagnos [ Leia mais... ]
TRT/SP: Entregador de cigarros que foi vítima em assaltos deve ser indenizado
28 de novembro de 2024
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve pagamento de indenização por dano moral a entregador que foi vítima de assaltos enquanto tr [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de aplicativo de entrega é condenada por extravio de encomenda
28 de novembro de 2024
A Uber do Brasil Tecnologia Ltda foi condenada por extravio de mercadoria durante serviço de entrega. A decisão é do Juizado Espec [ Leia mais... ]
TJ/RN: paciente que teve perna amputada após acidente deve receber prótese do Estado
28 de novembro de 2024
O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer, em até 30 dias, prótese transfemoral a um p [ Leia mais... ]