Notícias
TST: Trabalho de professora em plataforma digital será pago como hora extra
29 de maio de 2025
Segundo a decisão, houve aumento de carga horária e atribuições. Resumo: Uma professora pediu horas extras pelo trabal [ Leia mais... ]
TST: Petição eletrônica recebida dois minutos depois do fim do prazo inviabiliza exame de recurso
29 de maio de 2025
Prazo era até 23h59m59s, e documento foi registrado já no dia seguinte. Resumo: [ Leia mais... ]
TRF1: Atividade profissional de risco não justifica o deferimento de porte de arma de fogo
29 de maio de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu negar provimento ao re [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal afasta exigência de carência para conceder auxílio-reclusão a família vítima de violência doméstica
29 de maio de 2025
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) concedeu o pagamento do auxílio-reclusão a duas cria [ Leia mais... ]
TJ/MS: Hospital e operadora de plano de saúde são condenados por assédio e agressão a estagiário
29 de maio de 2025
A 3ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou um hospital e uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 25 mil por danos mora [ Leia mais... ]
TJ/MT garante transporte gratuito em qualquer ônibus para idosos e pessoas com deficiência
29 de maio de 2025
A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJM [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Personal trainer deve indenizar aluno por uso indevido de imagem em rede social
29 de maio de 2025
O 1º Juizado Especial Cível de Planaltina/DF condenou personal trainer a pagar R$ 600 de i [ Leia mais... ]
TRT/MG: Companhia aérea que exigia padrão estético terá que restituir a agente de aeroporto gastos com maquiagem, cabelo e unhas
29 de maio de 2025
Uma companhia aérea que atua no Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitan [ Leia mais... ]
TJ/MG: Produtora de café é condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos
29 de maio de 2025
TJ/RN: Estado e Município têm 5 dias para fornecer medicamento a paciente com problema ocular
29 de maio de 2025
O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Caicó foram condenados a fornecer, no prazo de cinco dias, os medicamentos Eylia [ Leia mais... ]