17 de setembro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para pagamento de dívida, é possível a penhora sobre parte da arrecadação de con [ Leia mais... ]
25 de setembro de 2009
O Projeto de Lei 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PR-RS), eleva entre dois terços e o dobro a pena de reclusão aplicada ao traf [ Leia mais... ]
09 de outubro de 2009
“Quando estudei na faculdade que o Direito se relaciona com diversas outras ciências e disciplinas, nunca poderia imaginar que uma [ Leia mais... ]
10 de novembro de 2009
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas corpus para trancar a ação penal em favor de João [ Leia mais... ]
24 de novembro de 2009
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão preventiva para fins de extradição ao [ Leia mais... ]
10 de dezembro de 2009
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Habeas Corpus (HC 101633) impetrado em favor do ex-sar [ Leia mais... ]
21 de janeiro de 2010
O sigilo fiscal é parte do direito à intimidade. A União causa dano a terceiro quando expõe esse tipo de informação na imprensa. C [ Leia mais... ]
09 de fevereiro de 2010
A Seção I Especializada em Dissídios Individuas do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Companhia Vale do Rio Doce do pagamento [ Leia mais... ]
02 de março de 2010
Empregados sindicalistas da Petrobras que foram demitidos por falta grave por terem participado de uma greve na década de 90, e po [ Leia mais... ]
18 de março de 2010
As prerrogativas dos advogados de defesa envolvidos na Operação Caixa de Pandora não estão sendo respeitadas. A afirmação é dos di [ Leia mais... ]