Notícias
Mantida cassação de aposentadoria por invalidez de delegada condenada por improbidade
05 de maio de 2011
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que confirmou a cassação da [ Leia mais... ]
Turma mantém abono de 1/3 sobre férias não usufruídas pagas em dobro
20 de maio de 2011
As férias anuais pagas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal é direito de todo trabalhador, garantido na Consti [ Leia mais... ]
STF declara inconstitucionais três artigos da lei de incentivo fiscal de MS
02 de junho de 2011
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou ontem ação movida em 2006 pelo governo do Paraná, [ Leia mais... ]
STF aceita denúncia contra senador por fraudes em licitações
01 de julho de 2011
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente, nesta quinta-feira (30), denúncia do Minis [ Leia mais... ]
Portal do STF fica indisponível no fim de semana
15 de julho de 2011
A página do Supremo Tribunal Federal na internet ficará temporariamente indisponível no fim de semana, a partir das 22h desta sext [ Leia mais... ]
TJ-MS mantém júri popular para acusados de matar jovem em racha
28 de julho de 2011
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou a mudança de tipificação de crime e manteve a decisão de levar à júri pop [ Leia mais... ]
Exame criminológico pode ser realizado para embasar decisão sobre progressão de regime
15 de agosto de 2011
Confirmando decisão de 1º Grau, a 7ª Câmara Criminal do TJRS negou progressão de regime a apenado que cumpriu o tempo de reclusão [ Leia mais... ]
Adesão ao Refis pode ser feita até hoje
31 de agosto de 2011
Termina hoje (31) o prazo para que os contribuintes pessoas físicas que optaram pelo Refis da Crise façam a consolidação dos débit [ Leia mais... ]
Falta grave durante o cumprimento da pena altera data-base para concessão de benefícios
14 de setembro de 2011
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que falta grave cometida por preso implica reinício da contagem do pr [ Leia mais... ]
Falta de intimação do assistente de acusação anula atos processuais
28 de setembro de 2011
Em decisão unânime tomada nesta terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão judicial que [ Leia mais... ]